Cláusula 1.ª — Objeto e Propriedade
A plataforma ELCOS VCT (adiante "Plataforma") é uma ferramenta digital de suporte pedagógico e científico. Todos os conteúdos, incluindo casos clínicos, imagens e algoritmos, são propriedade exclusiva da ELCOS ou dos seus parceiros, protegidos por Direitos de Autor e Direitos de Propriedade Intelectual.
Cláusula 2.ª — Legitimidade de Acesso
O acesso à Plataforma é restrito a profissionais de saúde e estudantes da área da saúde, mediante registo e autenticação obrigatórios.
O Utilizador garante a veracidade das credenciais profissionais fornecidas, sob pena de suspensão imediata da conta por usurpação de funções ou prestação de falsas declarações.
Cláusula 3.ª — Uso de Imagens e Casos Clínicos
As fotografias de feridas e dados clínicos são disponibilizados exclusivamente para fins de aprendizagem e discussão científica.
É expressamente proibido ao Utilizador:
- Proceder à reprodução, cópia, descarga (download) ou partilha de imagens fora do ambiente da Plataforma.
- Utilizar qualquer técnica de captura de ecrã (print screen) ou gravação de vídeo dos conteúdos clínicos.
- Tentar reidentificar pacientes através do cruzamento de dados clínicos fornecidos.
Cláusula 4.ª — Consentimento e Revogação do Paciente
Todas as fotografias constantes na Plataforma foram obtidas mediante a assinatura de um Consentimento Informado, Livre e Esclarecido por parte do paciente (titular dos dados).
Direito de Revogação: O paciente reserva-se o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento.
Em caso de revogação, a ELCOS procederá à remoção imediata e definitiva do caso clínico e das respetivas imagens da Plataforma.
Cláusula 5.ª — Assistente Virtual e IA Generativa
- Natureza: O Chatbot da Plataforma utiliza tecnologia de Inteligência Artificial (IA) Generativa.
- Limitação de Responsabilidade: As respostas são geradas de forma automatizada e podem conter imprecisões ou erros técnicos.
- Caráter Não Vinculativo: A informação prestada pelo Chatbot é meramente orientadora e informativa, não possuindo força vinculativa e não substituindo o diagnóstico clínico ou o julgamento profissional do Utilizador.
- Segurança: O Utilizador não deve inserir dados pessoais identificativos nas interações com o Chatbot.